SEMAC publica deliberação que aprova e institui o Plano Estadual de Parceria Público Privada em MS

Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC) publicou nesta segunda-feira (3) a Deliberação nº1 que aprova e institui o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPP-MS).

 Entre os objetivos do PROPP-MS estão:

 - Garantir a gestão do conhecimento, capacitando pessoas e ampliando as informações em procedimentos referentes às Parcerias Publico-Privadas.

- Aprimorar a arquitetura institucional para o desenvolvimento de parcerias de longo prazo e os mecanismos de governança necessários para tanto

- fomentar novas parcerias, incrementando a realização de investimentos privados em infraestrutura pública, fomentando e viabilizando a implantação de projetos de infraestrutura e de prestação de serviços de interesse público em parceria com a iniciativa privada

- avaliar os modelos existentes de gestão dos Fundos Garantidores das Parcerias Público-Privadas

 De acordo com a publicação, são previstos estudos referentes à concessão nas seguintes áreas: Turismo, Ciência, Pesquisa e Tecnologia, na continuidade dos estudos do projeto piloto “Aquário do Pantanal”, que consiste na identificação e na elaboração de indicadores de monitoramento e avaliação de desempenho; Meio Ambiente, em projetos de gestão de Unidades de Conservação; Segurança Pública, na iniciação de estudos preliminares para construção e operação presídios e Saúde, na iniciação de estudos preliminares referentes à construção e à operação de hospitais, como indicação ao Ministério de Integração Nacional Político Público-Privado Federal na área de fronteira internacional brasileira.